O professor Marcelo Wilbert que é professor adjunto do departamento de
contabilidade da Universidade de Brasília iniciou sua palestra falando de
previdência, e achou pertinente começar com uma breve contextualização, em
relação ao que é a previdência principalmente no que tange ao regime geral. Os
pontos principais são o tamanho do impacto no orçamento, a questão do déficit
na previdência, quais são os critérios de exigibilidade, o reajuste dos
benefícios, a dinâmica demográfica e a questão da informalidade no mercado de
trabalho.
Quanto ao impacto do orçamento da previdência, os dados que o
palestrante apresentou foram das despesas liquidadas, como forma de comparar a
despesa liquidada para a função social que representou 23% do orçamento total
que foi 1,9 trilhões de reais. O palestrante apresenta uma série de pagamentos
e benefícios de 2000 a 2012, e antes de 2000 já era apresentado o déficit.
Confrontando a arrecadação das contribuições previdenciárias com o pagamento de
benefícios o total de arrecadação não paga o total de benefícios
previdenciários. Existe outra discussão a respeito do saldo operacional que
contemplaria as transferências da União e os recursos vinculados a seguridade
social e aí não haveria déficit.
Quanto aos critérios de exigibilidade, um critério que chama atenção na
realidade brasileira e a falta de definição de idade mínima para aposentadoria,
há aposentadoria pelo tempo de serviço mas também pode se aposentar por tempo
de contribuição. De acordo com dados de 2012 a idade média de aposentadoria das
mulheres foi 52 anos e a dos homens foi 54, abaixo da idade mínima de
aposentadoria por idade. O Brasil é exceção quando faz diferenciação entre
homens e mulheres para aposentadoria e tem a possibilidade de reentrar no
mercado de trabalho. Não existe critério de período de convivência na exigência
de pensão em caso de morte de cônjuge e nem idade mínima para o recebimento de
pensão.
Em 2012, 67% dos benefícios concedidos equivaliam ao valor de um
salário-mínimo e de acordo com a Constituição não pode ser pago menos que isso,
o que acontece é que o salário-mínimo tem sido reajustado acima da inflação
então o pagamento de benefícios tem sofrido aumentos acima da inflação, sendo
assim outra fonte de inflação.
Na transição demográfica é percebido o envelhecimento da população, uma
maior porcentagem de pessoas idosas. O bônus demográfico é a aquele momento da
história do país onde a maior parte da população está em idade ativa, que podem
trabalhar pagar tributos, pagar contribuição previdenciária, e a tendência é
mudar essa situação, o número de idosos é cada vez maior.
A questão da informalidade no mercado de trabalho é que esses índices
têm caído, e para a previdência é melhor que esses índices reduzam ainda mais,
o que resolve o problema em médio prazo. Outra argumentação é que mesmo no
mercado informal de trabalho a justiça entende que essas pessoas tem direitos
aos benefícios previdenciários.
O déficit da previdência já foi realidade desde a década de noventa e
havia a probabilidade de piora dos números, em 1999 foi instituído o fator
previdenciário. A ideia do fator é desestimular a aposentadoria por
contribuição e deixar as pessoas no mercado contribuindo por mais tempo. A
conclusão do estudo de acordo com as mudanças dos índices de sobrevida é que
esses anos a mais que a pessoa vai viver significa que o maior impacto está na
sobrevida das mulheres, com base nos benefícios recebidos em 2012. E o detalhe
das estimativas que consideram expectativas de vida o interessante é utilizar a
taxa de mortalidade que reflita a realidade daquela massa que está sendo
estudada.
Foi feito um questionamento ao final da palestra, perguntaram-se quais
são as expectativas para a previdência no Brasil, inclusive em relação ao
envelhecimento da população, se a realidade será sustentável. O palestrante diz
que isso deve ser sustentável, os indicadores têm sido trabalhos para as
questões de teto, a contribuição dos inativos. A dificuldade está em se deixar
chegar a beira da insustentabilidade, uma discussão é em relação a mudança no
sistema de contribuição o que é muito difícil de ser realizado, ou a retirada
do fator previdenciário, mas embora haja essa retirada o dinheiro terá que vir
de algum lugar. Outro ponto discutido é que a gente vá caminhar para uma
previdência pública obrigatória com um valor básico, e se tiver a necessidade
de receber um valor maior deve-se fazer uma previdência privada.
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também foi citado no Seminário.
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