A ideia desse trabalho é estudar como as relações entre níveis de governo afetam o nível de descentralização na educação. Este estudo envolve a interação horizontal, isto é, entre os municípios, e a interação vertical, entre município e governo.
Antes de adentrar detalhadamente no assunto a palestrante explica o federalismo fiscal: divisão de responsabilidades entre os vários níveis de governo. Significa verificar de qual nível de governo é a responsabilidade para realizar determinada política pública. Temos vários níveis de governo pois determinados gastos são melhores realizados por níveis de governo mais baixos, ou seja, níveis municipais e não estaduais ou federais. Nesse contexto, a descentralização traz o argumento de que é mais eficiente o governo local ser responsável por determinados gatos. Está eficiência se dá pelo fato de o prefeito saber das necessidades e preferências locais e daí alocar os recursos de forma mais eficiente, este é o principal argumento. Assim, descentralizar gera uma provisão mais eficiente de bens públicos.
Em seguida se analisou a descentralização da educação no Brasil. Pela CF/88 seria responsável pelo financiamento da educação e ensino fundamental o governo municipal e estadual, havia uma sobreposição de responsabilidades. No entanto, à época da CF os municípios não tinham recursos suficientes para arcar com este tipo de gasto, então as escolas municipais que existiam tiveram recursos estaduais. Isso se alterou com a implementação do FUNDEF e do FUNDEB, constituem 27 fundos cada um relacionado a um estado e este fundo transferia dinheiro segundo o número de alunos matriculados em cada rede, então a rede municipal passou a ter um recurso mínimo. Além do incentivo financeiro o município também tem o incentivo político, pois ao criar uma escola isso arrecada votos futuramente.
Além da vantagem de eficiência decorrente da descentralização, a literatura traz argumentos políticos que levam à descentralização na educação. É essa alinha do trabalho desenvolvido pela palestrante, buscou-se identificar como a interação vertical e a horizontal geram um maior nível de descentralização. A interação vertical seria o alinhamento político: hipótese de que se o partido do prefeito for o mesmo que o do governador faz com que aumente o nível de descentralização do município. Isso pois há uma sobreposição de competências, então o município precisa dialogar com o estado para que este abra mão daquela competência. Há um processo de barganha, o qual será facilitado caso o prefeito seja do mesmo partido político que o governador.
Segunda hipótese também política é de que o eleitor não sabe sobre a qualidade do serviço prestado por aquele governante, então ele olha para o município vizinho buscando identificar o nível de qualidade dos mesmos bens públicos ofertados em seu município. Sabendo disso o prefeito copia as políticas inovadoras dos prefeitos das cidades vizinhas, o que leva a uma reeleição. Então, esse comportamento gera uma correlação espacial de boas políticas. Assim, a ideia é identificar se há maior correlação espacial quando o prefeito detém alinhamento político ou quando o prefeito não está alinhado politicamente.
O primeiro argumento apresentado foi o de que a descentralização gera uma provisão mais eficiente de bens públicos, pois o governante local conhece melhor as necessidades da comunidade. Outro argumento pela descentralização é de que temos preferências diversas no Brasil, sendo preferível a provisão local de bens públicos. Esta segunda geração traz os problemas fiscais decorrentes da descentralização, o primeiro deles é a dependência do ente central pelo apoio dos recursos federais, pois não há descentralização da arrecadação, apenas da execução. Segundo problema: gera instituições fracas, isto é, que não penalizam os municípios que não utilizam de forma correta aquele recurso. Terceiro problema: gera guerra fiscal, por exemplo, os municípios para atrair empresas cobram impostos menores. Esta é a primeira linha da segunda geração.
A segunda linha dessa segunda geração aponta como as questões políticas afetam a descentralização. A primeira vantagem da descentralização seria o ciclo político, o governante local utiliza o recurso extra para se reeleger. O segundo fator seria o alinhamento político que ajuda na reeleição, segundo a literatura. O terceiro é correlação espacial de políticas, em que os governantes tendem a copiar políticas inovadoras que interferem na reeleição também.
O trabalho elaborado pela palestrante teve como abordagem exatamente está segunda linha da segunda geração: variáveis políticas influenciando o nível de descentralização. Foram utilizados três indicadores para medir o nível de descentralização de acordo com a influência política: administrativo (transferência da administração das escolas do estado para o município), fiscal (alocação dos recursos na educação) e pedagógico (reflete se o município tem alguma autonomia para implementar uma política em termos pedagógicos).
Neste ponto, a palestrante demonstra como estes indicadores foram construídos, interessante verificar a análise feita nos slides apresentados: SLIDES. O indicador fiscal nos traz que municípios copiam a política dos municípios vizinhos, vemos essa tendência nas fronteiras também. Percebe-se também que com o tempo aumentou-se o nível de descentralização, mantendo esta ideia de cópia de políticas inovadoras de municípios vizinhos. A palestrante apresenta as variáveis utilizadas no estudo: políticas, demográficas e fiscais (para uma melhor esclarecimento ver tabela presente nos slides). Dois modelos foram utilizados: modelo espacial par a medir interação entre municípios e o modelo não espacial.
Assim, a análise de resultados aponta que o alinhamento político aumenta o nível de descentralização e que a correlação espacial de municípios alinhados é menor do que aqueles que não são alinhados politicamente. Todos os indicadores de descentralização da educação concluem que aqueles municípios alinhados politicamente copiam menos os municípios que não são alinhados politicamente. Então, o alinhamento político leva a uma descentralização da educação da mesma forma como observamos uma correlação especial na adoção de políticas de descentralização na educação.
No entanto, a correlação espacial de municípios que são alinhados politicamente é menor do que a correlação espacial de municípios que não são alinhados politicamente. A razão disto está no fato de que os municípios em que seus prefeitos são do mesmo partido que o governador é que iniciaram o processo de descentralização, e os outros copiaram. Primeiro houve uma interação vertical e depois uma interação horizontal. Portanto, a conclusão do trabalho é que os partidos alinhados iniciaram a política de descentralização no Brasil.
Ao final da palestra foi elaborada a seguinte pergunta: considerando que primeiro ocorre a descentralização vertical e depois a horizontal, ao final temos uma externalidade de rede, o exemplo apresentado foi de uma externalidade de redepositiva, no entanto, e se a ideia apresentada fosse aplicada em uma política que não deu certo? A palestrante respondeu que a ideia é que o município sempre vai estar acima da média da correlação espacial, por isso se chama competição entre municípios, o bom município sempre tentará estar acima do indicador médio da região.
Questionou-se ainda o seguinte: como os municípios passaram a copiar o vizinho, o resultado da eleição passou a se alinhar com o município difusor? A palestrante responde que não necessariamente, pois ao implantar uma política inovadora o prefeito ganha votos e ainda pode ser que o partido do município vizinho não atue neste município. CLIQUE AQUI para ver os Slides do Seminário.
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