Veja como foi: Palestra do Fidélis Fantin Jr. no dia 17/11

Fidélis, que é consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, desde 1999, procurou abordar a parte econômica do orçamento, que é uma matéria que normalmente da uma noção da função do orçamento, pra que se deve utilizar. Ele fala que a proposta vem do executivo focando o plano de governo, detalhada pelos diversos ministérios e órgãos de outros poderes também e do executivo passa pelo legislativo que é quem tem que aprovar aquele orçamento. Demonstrando que existe uma interferência política no processo. 

Para o palestrante, é importante saber qual a função do governo quando se fala do orçamento. As funções econômicas são: a alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa tem como objetivo utilizar os recursos públicos pra produzir, ofertar alguma coisa, bens e serviços públicos. Bem público tem como característica o fato do seu consumo ser utilizado pela coletividade como um todo.

A política fiscal é basicamente a política de arrecadação e gasto público. A justificativa do governo para arrecadar impostos e utilizar o dinheiro para realizar serviços é o que se chama de falha de mercado. 

O Estado deve fazer o que é público. O bem público é diferenciado do bem privado por dois princípios fundamentais, o princípio da rivalidade e o princípio da exclusão. Quando esses dois princípios se aplicam a uma realidade, o bem é caracterizado como bem privado. A rivalidade quer dizer que se eu consumo algo outra pessoa não pode consumir, a exclusão é quando a pessoa que paga o custo de algo é atendido, enquanto que o que não paga não é atendido. Como exemplo, no caso do legislativo, não há rivalidade do benefício é também não há exclusão, pois o legislativo faz as leis para todos e igualmente se aplica à diplomacia, à defesa, à segurança pública. 

Os casos meritórios, são aqueles bens oferecidos pela iniciativa privada mas tem um forte benefício público, nesses casos é justificado por meio de uma decisão política, soa bens privados que trazem externalidades positivas para a sociedade. É o que vai justificar pegar dinheiro público pra financiar um serviço privado. 

Hoje se tem uma ideia de um estado provedor, as cargas tributárias são relativamente altas se comparadas aos outros países de mesmo nível de desenvolvimento. Para o palestrante, geralmente, os países que têm maior carga tributária tem um desenvolvimento menor, o estado tem se mostrado ineficiente em termos econômicos. 

Ao final da palestra foi feito um questionamento a respeito de como tem sido a discussão a respeito do superávit primário e a questão do resultado fiscal, e se isso pode gerar alguma responsabilização. 

Tem se discutido o assunto, já era percebido que o governo estava meio quebrado há algum tempo, ao longo do ano. Fazendo um breve histórico a lei de responsabilidade fiscal colocou como obrigação, até antes disso, o governo já estipulava metas, mas a LRF do ano de 2000 obriga que as esferas do governo coloquem na LDO metas fiscais e dentro da meta existe o resultado primário. O FMI concordou em diminuir a meta, entretanto o que for usado em investimento deve trazer retornos que ajudem a pagar a dívida. Mesmo com a redução o governo não conseguiu fazer o superávit, porque gastou muito em descompasso com o que está arrecadando. A consequência, diz respeito ao descumprimento a constituição e a lei de orçamento, uma vez que descumpre a meta. CLIQUE AQUI para ver os Slides do Seminário.