Almir Serra que é auditor de controle externo
do TCU traz a discussão da avaliação de políticas públicas e o uso de
indicadores com foco na saúde que é uma área delicada no Brasil, que apesar de
ter um recurso volumoso apresenta várias deficiências, em decorrência da
própria estrutura federativa, os recortes políticos e as estruturas geográficas
do país. Há um investimento grande na saúde e um baixo retorno, um planejamento
amplo e ainda assim os resultados não são satisfatórios.
Quanto a Lei complementar 141/2012, art.36, o
palestrante destaca a informação de que o gestor do SUS deverá apresentar um
relatório referente ao quadrimestre anterior, esse relatório deverá conter a
oferta e produção de serviços públicos de rede assistencial, contratada e
conveniada cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população. O
relatório deverá seguir modelo padronizado e aprovado pelo conselho nacional de
saúde, devendo-se adotar modelo simplificado para municípios menores. O
relatório será apresentado em audiência pública na Casa Legislativa do
respectivo ente da Federação.
Para fazer frente ao que consta na Lei, a
Resolução CNS n. 459, 10/10/2012, traz o que deve conter o conteúdo do
relatório, como os dados e produção de serviços SIA e SIH. O palestrante faz
uma crítica aos dados que são apresentados pelas áreas de saúde, que geralmente
são só dados brutos e não trazem nenhuma análise. O relatório traz as
diretrizes, resultados e análise e considerações.
A resolução da Comissão Intergestores
Tripartite n. 5, 19/06/13 traz as diretrizes, objetivos, metas e indicadores,
um exemplo é a pactuação nos anos de 2013-2015. O palestrante fala de como os
indicadores estão limitados principalmente em relação à eficiência e à eficácia.
Os indicadores são importantes para o ciclo
virtuoso da informação, a partir dos dados apresentados é gerada a informação,
que são base para a tomada de decisões. Os indicadores servem ainda para
mensurar os resultados e gerir o desempenho, atestar ou não, o alcance dos
objetivos, embasar a análise crítica de resultados, dentre outros aspectos. No
nosso contexto atual em relação aos indicadores, percebe-se a baixa relação
entre o a teoria e a pratica e a consequência disso é ter uma administração às
cegas.
A avaliação de políticas pública é feita ex-post, não é ciência social,
e não é avaliação de impacto. Nacionalmente está sendo proposto um protocolo de
Avaliação de Impacto e em termos internacionais também tem sido discutido isso
no Evaluation Guide - EWG, e para eles a avaliação de políticas públicas é
avaliação de impacto.
A principal limitação do indicador é que ele é
uma simplificação da realidade e não a realidade em si, outro problema
observado é que os indicadores acabam sendo vistos erroneamente como sendo um
fim em si mesmo.
Ao final da palestra foi aberto um tempo para
perguntas. Uma delas foi um questionamento a respeito de Qual seria a principal
causa das assimetrias que existem em relação a coleta das informações e o
capital intelectual.
Para Almir, o Ministério do Planejamento tem feito um
grande esforço para o uso de indicadores, o que acontece é que na pratica no
plano federal existe uma administração heterogênea, uns ministérios estão bem
avançados e outros muito atrasados o que prejudica que isso seja feito de forma
consistente. Para ele nado basta ter o dado, deve haver uma análise dos dados
obtidos, mas há essas deficiências na nossa realidade. O palestrante diz que a
União Européia está avançada nesse quesito e a África do Sul como país em
desenvolvimento, da América latina o Brasil é o país mais avançado.
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