O palestrante Riezo Silva Almeida,
que é analista de orçamento do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, expos em sua palestra uma discussão sobre a atuação do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios no que tange a fiscalização do
Orçamento pelas Políticas Públicas.
O MPDFT tem como objetivo garantir a
defesa do interesse público e das políticas públicas, por meio da atuação
coletiva junto aos Poderes Públicos. O órgão exerce sua proposta acompanhando o
cumprimento de metas e através de recomendações aos gestores e administradores.
Na introdução sobre o orçamento do
Distrito Federal, Riezo diz que falta transparência no orçamento DF, falta
clareza nas informações e o PPA é deficiente.
A diferença no orçamento do DF é que
ele tem o plano diretor- que dá o diagnóstico de desenvolvimento urbano (tudo o
que pode ser feito no DF). Esse plano de governo apresenta o programa de
governo, PPA, Programas, Ações, Objetivos, Indicadores e Metas.
A LDO- atualmente é a Lei de
orçamento mais importante do DF, pois permite intervenções, por isso
observou-se grandes avanços foram nessa área. O MPDFT fez alterações na LDO
para as políticas de Criança e Adolescente, e alteração orçamentária para o não
contingenciamento dos recursos destinados a essas políticas.
O palestrante apresentou o
desdobramento dos Programas e Ações para elaboração da LOA, exercício seguinte
+ Metas Fiscais. A LOA apresenta detalhes locais do DF, os Projetos e
Atividades por elementos de despesas e os Produtos, Serviços e Bens.
Todos os orçamentos dos municípios em
especial o DF começa com a receita e isso vale para os outros municípios. Fica
distribuído 25% da receita para a educação, 15% da receita para a saúde e 60%
da receita para folha de pagamento. Na LRF está estabelecido que não pode ser
gasto mais de 60% na folha de pagamento. Dessa forma sobra pouco orçamento para
os outros serviços como coleta de lixo, iluminação pública, manutenção,
administrativo. Riezo estima que o orçamento do DF para 2015 será, em média, de
33 bilhões de reais.
Ele apresenta as receitas próprias:
IPTU, ISS, Taxas, Contribuições de Melhoria, Receita Dívida Ativa, Multas,
Alienação de bens, preço e tarifa pública.
Na última parte de sua apresentação,
Riezo fala a respeito das Políticas públicas e promotorias. A maioria das
políticas públicas municipais tem um representante em uma promotoria e ele
apresenta algumas delas, a saber:
-Educação básica: promotoria da
defesa da educação- PROEDUC
-Meio Ambiente: promotoria de defesa
do meio ambiente e patrimônio Cultural- PRODEMA
-Desenvolvimento Urbano: Promotoria
da defesa Urbanística – PROURB
-Aperfeiçoamento do Sistema Único de
Saúde (SUS)- Promotoria de defesa da saúde
-Desenvolvimento integral da criança,
adolescente e juventude- Promotoria de defesa da infância, adolescência e
juventude. PJIJ
Na discussão a respeito dos
indicadores Riezo fala que o maior problema das políticas públicas é em relação
a eles e a qualidade da aplicação dos recursos. Os indicadores são os sinais
que revelam uma realidade e podem qualificar e/ou quantificar algo, suas
variações possibilitam constatar mudanças.
Os indicadores servem ainda para
conhecer e medir o desempenho, comparar resultados, identificar o que precisa
ser melhorado e empreender ações de transformação, auxiliar no processo de
gerenciamento e de tomada de decisões. Para construí-los é necessário
identificar o objetivo estratégico, refletir acerca do que se quer medir,
realizar inventários dos indicadores existentes e elaborar proposta de
indicadores.
Durante a exposição foram feitas
algumas perguntas sobre a destinação das taxas, impostos e contribuições de
melhoria, Riezo explicou que no caso dos impostos não há uma destinação
especifica para o que é arrecadado por meio do seu recolhimento, esses recursos
são utilizados para o financiamento de serviços públicos como educação, saúde e
segurança. As taxas são valores cobrados por um serviço prestado pelo poder
público, como por exemplo, a taxa de lixo urbano, já a contribuição, que pode
ser de melhoria ou especiais, são as contribuições cobradas em dada situação em
que haja um beneficio ao contribuinte, como é o caso das obras públicas que
valorizam os imóveis e no caso das especiais, são aquelas destinadas
especificamente a determinado grupo.
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