Rodrigo Brito que é Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Atenção à saúde do Ministério da Saúde buscou trazer uma
visão panorâmica dos desafios cotidianos sobre o orçamento e planejamento da
secretaria onde atua. Para ele a SAS é a maior cara conhecida da população,
pois é onde fica a maior parte da assistência à saúde, dividida basicamente em
atenção básica e atenção especializada da saúde. Assim várias marcas do governo
estão nela, como as UPAS, a academia da saúde, SAMU, dentre outras.
Com relação ao orçamento do Ministério da Saúde este progrediu de 70
para 107 bilhões de reais de dotação orçamentária entre os anos 2010 e 2014, e
a SAS vem acompanhando esse progresso em cerca de 70 bilhões de reais, sendo
sua execução bem próxima de 99 por cento.
No que tange ao Planejamento, dentro da saúde há o planejamento
governamental formal que tem o PPA, a LOA, a LDO e o Relatório de Gestão
voltado ao TCU e CGU, e por se tratar de uma área de saúde há também uma
instância de controle social estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde que
também é responsável por estabelecer diretrizes ao Ministério da Saúde.
Na dinâmica do SUS destacam-se as leis orgânicas 8.080 e 8.142/1990, que
atribuem à Direção Nacional do SUS, Ministério da Saúde, a responsabilidade de
elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do sistema em cooperação
com os Estados, Municípios e o Distrito Federal. Fica estabelecido também que o
Planejamento deverá ser ascendente, do nível local até o Federal.
As leis orgânicas estabelecem que o Plano de saúde e Relatório de Gestão
são peças imprescindíveis para a gestão do SUS. Mas na realidade a
compatibilização disso se torna difícil devido ao grande volume e complexidade
de políticas e recursos do ministério. Por outro lado há necessidade de
respeito aos instrumentos formais, PPA, LOA e LDO.
O PPA em suas dimensões estratégica, tática e operacional tem seu
acompanhamento quadrienal com programas, objetivos, iniciativas, metas fiscais
e financeiras gerais, o que se busca é sair da visão estratégica e de desafios
macros dos governos para a melhor execução e otimização dos recursos
disponíveis.
Tem-se a LDO e a LOA de caráter anual que estabelecem via Lei, metas
e objetivos e as vias de alocação dos recursos. O Relatório de Gestão traz
uma prestação de contas, e a expectativa é que ele fosse voltado para
resultados, mas ainda tem um viés muito contábil e orçamentário.
Rodrigo fala da fragilidade das intersecções entre planejamento e
orçamento que se deve principalmente à intercorrência costumeira no ciclo
orçamentário que geram impactos nas programações estabelecidas; a relação com o
Legislativo; o contingenciamento de limites orçamentários; as competições
internas; e o problema do planejamento macro que não abarca todas as variáveis
necessárias do órgão.
A secretaria tem apresentado diversas iniciativas para a qualificação da
gestão orçamentária, que se traduzem principalmente pela qualificação e
recomposição da força de trabalho; qualificação da captação de informações
quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual através do
detalhamento dos componentes orçamentários e das atividades propostas
(estruturação das instâncias de governança pra dentro da secretaria); ampliação
do canal de diálogo entre parceiros externos e internos; instituição da
Assessoria de Investimentos; estabelecimento do comitê orçamentário e
financeiro- criado em 2012- visando monitorar e avaliar a execução
orçamentária, procurando melhorar a qualidade de informações, resultando no
reforço da cultura de planejamento e de gestão orçamentária, trazendo maior
integração entre os pontos chaves de atuação, qualificando e democratizando as
informações e servindo de suporte para a tomada de decisões de forma mais
coerente.
Contudo há desafios multifatoriais que exigem soluções complexas. No
campo dos desafios se tem iniciativas desvinculadas das dinâmicas formais da
gestão orçamentária, déficits de planejamento qualitativo, lacunas de
monitoramento e avaliação, cultura organizacional que não valoriza a gestão
como eixo central das práticas. No campo das soluções se tem a necessidade do
estabelecimento de vínculos das práticas e ferramentas e ampliação delas no dia
a dia, a qualificação de pessoas e conteúdos, o fortalecimento da gestão de
informação e o patrocínio das estruturas de liderança.
Luna Viana, que atua no Gabinete da Secretaria de Atenção à
Saúde, trouxe em sua apresentação uma visão geral sobre o orçamento
federal para a saúde. Entrando na parte de execução orçamentária, Luna diz que
o orçamento do Ministério da Saúde se divide em grandes Blocos de transferência
de recursos.
O bloco da Atenção básica é que financia postos de saúde, saúde da
família, o Bloco da média e alta complexidade, que abarca todo o pagamento da
rede ambulatorial hospitalar, toda a parte de internações, transplantes,
hemorrede. O Bloco de vigilância e saúde, que faz parte da secretaria de
vigilância e saúde, e que age principalmente no caso de tratamento dado as
epidemias. Bloco de assistência farmacêutica, que cuida dos custos da
farmácia popular. Bloco de gestão do SUS onde está todo o pagamento e transferência
de recursos para a implementação de políticas e o Bloco de investimentos,
criado em 2009, que financia o PAC e toda a parte de construção e
investimentos.
O bloco da média e alta complexidade onera 61 por cento do total da SAS,
e é constituído por dois componentes, o teto financeiro que é fixo para estados
e municípios e FAEC. A tabela do SUS estabelece os valores que devem ser
repassados por procedimentos, mas há uma transição na secretaria para a adoção
de pagamento não apenas por procedimentos mas também por custeio global.
A outra forma de transferência de recursos da saúde é o piso da atenção
básica, que se divide em piso da atenção básica variável que corresponde a 18
por cento do orçamento e paga as equipes de saúde e piso da atenção fixo que se
destina ao pagamento de toda a manutenção da saúde de atenção básica, cujos
recursos são transferidos mensalmente e é calculado conforme a população que
pretende atender, em termos de políticas de saúde, este tem sido o grande foco
dos últimos quatro anos.
Em relação ao volume de recursos, Luna fala das transferências de
recursos e o uso deles para a realização de obras, investimentos e adquirir
equipamentos para a melhora do SUS nos estados e municípios. Um dos
exemplos de investimento são a academia da saúde e os centros de atendimentos e
apoio psicossocial de usuários de drogas e pessoas com transtornos. O principal
desafio apresentado é acompanhar a execução dos recursos.
Luna traz uma discussão sobre o orçamento impositivo e as emendas
parlamentares ela já deixa clara sua opinião contrária à aplicação das
emendas dessa forma, para a palestrante as emendas devem ser trabalhadas da
melhor maneira. Luna nos dá um panorama do aumento das emendas entre os anos de
2004 e 2012 e da redução que começou a ocorrer a partir da discussão do
orçamento impositivo. Com relação à realidade das emendas impositiva na saúde a
ideia é que seja vinculada 1,2 por cento da receita corrente líquida.
O Ministério da Saúde levou para o Congresso a discussão a
cerca do aumento de orçamento da saúde x emenda impositiva, onde 50 por
cento seria destinado para a saúde como forma de satisfação para a
sociedade, a contraproposta do governo foi a vinculação de 10 por cento da
receita corrente líquida. Hoje o cálculo recurso da saúde depende do PIB
nominal e inflação, o que permite o acréscimo de recursos de um exercício para
o outro.
Dentre as estratégias atuais do MS temos a qualificação do uso das
emendas, a ativação do processo em planejamento de investimentos em saúde,
reduzir pulverização de recursos, alocar em projetos que sejam prioridades e
com impacto na assistência, melhorar mecanismos de acompanhamento buscar
mecanismos para solucionar problemas da falta de recursos e a qualidade dos
gastos.
No final da apresentação foi feito o seguinte questionamento: na
realidade da saúde sobre a etapa de retroalimentação e as
dificuldades apresentadas, do ponto de vista administrativo junto com outras
instâncias governamentais, como acontecem os feedbacks? A questão do judicialização
atrapalha essa retroalimentação?
Luna fala que tem várias etapas na
retroalimentação, em termos de atores o SUS já tem seus fóruns estabelecidos em
lei, que fazem esse retorno e informam como tem sido os impactos das ações do
Ministério da Saúde. Internamente ainda falta organização para o
estabelecimento dos fluxos organizacionais, pois o órgão padece de
sistemas de informação para acompanhamento de indicadores da utilização de
recursos, porque a maior preocupação é com os indicadores voltados para a
própria saúde e atendimento, ainda falta muita avaliação da política e sua
introdução. Em relação à judicialização, são muitos processos e está sendo
discutido alternativas com o judiciário para resolver essa questão que
desestrutura o planejamento orçamentário e financeiro. CLIQUE AQUI para ver os Slides do Seminário do Rodrigo. CLIQUE AQUI para ver os Slides do Seminário da Luna.
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