Veja como foi: Palestra do Pedro Henrique Costandrade no dia 17/09

O palestrante Pedro Henrique Costandrade, em razão da sua formação acadêmica, buscou trazer na palestra apresentada a experiência do direito aliado a noções da economia. Primeiramente, quanto ao tema dos indicadores subsidiando a formulação de políticas públicas, vale destacar que indicador tem de agregar algo, isto é, não é um mero dado. 

Inicialmente, discutiu-se o que são políticas públicas. Não há conceito específico, política pública pode ser entendida como aquilo formulado pelo governo e que tem influência na vida dos cidadãos, tudo que o governo escolhe fazer ou não fazer. Importante a ideia de que até mesmo na omissão o Estado realiza política pública. Política pública significa responder três perguntas: quem ganha o que, porque e que diferença faz. 

Todas as definições de políticas públicas trazem a preocupação com a sociedade em geral e, considerando que os recursos são escassos, tem-se que eleger interesses mais relevantes. Nesse sentido, surge o interesse público como fundamento de validade do ato administrativo, imprescindível para dar a motivação necessária à formulação das políticas públicas. Quanto às tipologias de políticas públicas, são basicamente quatro: políticas constitutivas, que define o que o Estado pode ou não fazer; políticas de criação de parâmetros da atuação do Estado; políticas distributivas; e políticas redistributivas. São consideradas como justificativas para as políticas públicas a libertalista, a liberalista e a utilitarista. Para o libertalismo, a finalidade da política pública é fazer cumprir contratos e punir crimes e, para seus defensores, a desigualdade faz parte do Estado, não sendo cabível a redistribuição de renda, o que importa é a igualdade de oportunidades. 

No liberalismo, tem-se a noção do mínimo essencial, isto é, define-se o patamar mínimo, um nível de desigualdade ótimo para aquela sociedade, considerando que uma distribuição igualitária de renda desestimularia o avanço pessoal de cada indivíduo. O utilitarismo traz a ideia de maximizar a utilidade total da sociedade, entretanto, o Estado para realizar a redistribuição tem gastos e estes custos devem ser contabilizados. Foram apresentados modelos de formulação de políticas públicas, dos quais destacam-se: incrementalismo, há apenas o incremento, sem reformulação; ciclo da política pública, em que os indicadores têm grande importância no momento entre a definição da agenda e identificação das alternativas; arenas sociais, nas quais os grupos que mais se expõem têm seus interesses melhor atendidos; modelo de equilíbrio interrompido, em que o gestor não consegue pensar de maneira serial, mas apenas de maneira paralela, não consegue ver as consequências de sua ação. 

Discutiram-se então os problemas das políticas públicas: o gestor só conhece aquele meio, não tem compreensão ampla o suficiente daquele meio; informações imperfeitas; tempo disponível para tomar decisões (gestor chega ao cargo tendo que trazer resultados imediatos quando isso não é possível, as vezes ele chega no cargo faltando apenas 2 anos para terminar o mandato); tempo limitado também para formular e implementar as políticas; relações de poder hierárquicas. Quanto aos indicadores, são meios de reduzir informações assimétricas e imperfeitas, assim, são importantes para formular as políticas públicas por ser um instrumento de medição do desempenho e solucionar o problema das informações assimétricas e imperfeitas. 

Vejamos o exemplo da cultura no DF, temos uma quantidade limitada de espaços culturais e concentração no plano piloto; por outro lado, pode parecer interessante criar espaço cultural nas outras regiões administrativas, mas não se sabe se existe demanda por este tipo de serviço. Os indicadores vão permitir este tipo de estudo e futura formulação de política pública. Apresentou-se as principais características dos indicadores, quais sejam: especificidades devem ser específicas para um determinado objeto; mensurável, o indicador deve ser medido; atingível, deter capacidade técnica de aferir o objeto; relevância, ser relevante para o estudo pretendido; e temporal medição reiterada no tempo visando uma atualização. 

Entretanto, os indicadores apresentam limitações, pois são representações imperfeitas da realidade e suscetíveis de vieses. É a ideia de que se fizer a pergunta errada se pode obter a resposta errada. Ademais, indicador não se confunde com o resultado que se pretende obter, o indicador é sintético e não tem condições de abranger toda a realidade. O palestrante Pedro Henrique Costandrade, em razão da sua formação acadêmica, buscou trazer na palestra apresentada a experiência do direito aliado a noções da economia. Primeiramente, quanto ao tema dos indicadores subsidiando a formulação de políticas públicas, vale destacar que indicador tem de agregar algo, isto é, não é um mero dado. 

Inicialmente, discutiu-se o que são políticas públicas. Não há conceito específico, política pública pode ser entendida como aquilo formulado pelo governo e que tem influência na vida dos cidadãos, tudo que o governo escolhe fazer ou não fazer. Importante a ideia de que até mesmo na omissão o Estado realiza política pública. Política pública significa responder três perguntas: quem ganha o que, porque e que diferença faz. Todas as definições de políticas públicas trazem a preocupação com a sociedade em geral e, considerando que os recursos são escassos, tem-se que eleger interesses mais relevantes. Nesse sentido, surge o interesse público como fundamento de validade do ato administrativo, imprescindível para dar a motivação necessária à formulação das políticas públicas. 

Quanto às tipologias de políticas públicas, são basicamente quatro: políticas constitutivas, que define o que o Estado pode ou não fazer; políticas de criação de parâmetros da atuação do Estado; políticas distributivas; e políticas redistributivas. São consideradas como justificativas para as políticas públicas a libertalista, a liberalista e a utilitarista. Para o libertalismo, a finalidade da política pública é fazer cumprir contratos e punir crimes e, para seus defensores, a desigualdade faz parte do Estado, não sendo cabível a redistribuição de renda, o que importa é a igualdade de oportunidades. No liberalismo, tem-se a noção do mínimo essencial, isto é, define-se o patamar mínimo, um nível de desigualdade ótimo para aquela sociedade, considerando que uma distribuição igualitária de renda desestimularia o avanço pessoal de cada indivíduo. O utilitarismo traz a ideia de maximizar a utilidade total da sociedade, entretanto, o Estado para realizar a redistribuição tem gastos e estes custos devem ser contabilizados. 

Foram apresentados modelos de formulação de políticas públicas, dos quais destacam-se: incrementalismo, há apenas o incremento, sem reformulação; ciclo da política pública, em que os indicadores têm grande importância no momento entre a definição da agenda e identificação das alternativas; arenas sociais, nas quais os grupos que mais se expõem têm seus interesses melhor atendidos; modelo de equilíbrio interrompido, em que o gestor não consegue pensar de maneira serial, mas apenas de maneira paralela, não consegue ver as consequências de sua ação. Discutiram-se então os problemas das políticas públicas: o gestor só conhece aquele meio, não tem compreensão ampla o suficiente daquele meio; informações imperfeitas; tempo disponível para tomar decisões (gestor chega ao cargo tendo que trazer resultados imediatos quando isso não é possível, as vezes ele chega no cargo faltando apenas 2 anos para terminar o mandato); tempo limitado também para formular e implementar as políticas; relações de poder hierárquicas. Quanto aos indicadores, são meios de reduzir informações assimétricas e imperfeitas, assim, são importantes para formular as políticas públicas por ser um instrumento de medição do desempenho e solucionar o problema das informações assimétricas e imperfeitas. Vejamos o exemplo da cultura no DF, temos uma quantidade limitada de espaços culturais e concentração no plano piloto; por outro lado, pode parecer interessante criar espaço cultural nas outras regiões administrativas, mas não se sabe se existe demanda por este tipo de serviço. Os indicadores vão permitir este tipo de estudo e futura formulação de política pública. 

Apresentou-se as principais características dos indicadores, quais sejam: especificidades devem ser específicas para um determinado objeto; mensurável, o indicador deve ser medido; atingível, deter capacidade técnica de aferir o objeto; relevância, ser relevante para o estudo pretendido; e temporal medição reiterada no tempo visando uma atualização. Entretanto, os indicadores apresentam limitações, pois são representações imperfeitas da realidade e suscetíveis de vieses. É a ideia de que se fizer a pergunta errada se pode obter a resposta errada. Ademais, indicador não se confunde com o resultado que se pretende obter, o indicador é sintético e não tem condições de abranger toda a realidade. Ao final do seminário foi formulada uma pergunta ao palestrante a respeito da aplicação dos indicadores nas ações da Secretaria de Cultura para tentar captar as necessidades das comunidades quanto aos serviços culturais. O palestrante apontou que poucos indicadores acabam sendo úteis para esse tipo de pesquisa, os indicadores que existem são ainda rudimentares, utiliza-se então da experiência e percepção, muitas vezes fundadas no que é publicado nas mídias. Apontou ainda que a questão cultural está ganhando destaque, o que significa que está entrando na agenda dos gestores.

Ao final do seminário foi formulada uma pergunta ao palestrante a respeito da aplicação dos indicadores nas ações da Secretaria de Cultura para tentar captar as necessidades das comunidades quanto aos serviços culturais. O palestrante apontou que poucos indicadores acabam sendo úteis para esse tipo de pesquisa, os indicadores que existem são ainda rudimentares, utiliza-se então da experiência e percepção, muitas vezes fundadas no que é publicado nas mídias. Apontou ainda que a questão cultural está ganhando destaque, o que significa que está entrando na agenda dos gestores. Para ver os slides da palestra CLIQUE AQUI